Neste postagem irei disponibilizar o link para a leitura do artigo publicado na revista Raízes Jurídicas de minha autoria na edição v. 8, n. 2 (2016). O periódico de graduação e especialização em Direito tem como missão auxiliar na construção de um conhecimento jurídico em diálogo com outras áreas do conhecimento.
RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SOB A PERSPECTIVA DE PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
RESUMO
Este artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de interposição de recurso inominado, na modalidade adesiva, nos juizados especiais cíveis, ante o princípio do devido processo legal, da duração razoável do processo e da igualdade processual (paridade das armas). Para alcançar esse objetivo, serão analisados a implantação dos juizados especiais e os conceitos de recurso inominado e recurso adesivo, bem como suas características. No tocante aos princípios, serão discutidas suas perspectivas como azo para interposição do recurso adesivo no âmbito dos juizados, tendo como base a doutrina nacional. Assim, este trabalho busca averiguar o cabimento e a adequabilidade dessa modalidade de recurso ao interesse constitucional de maior presteza e eficácia na prestação jurisdicional nos juizados especiais cíveis.
PALAVRAS-CHAVE
Recurso adesivo. Princípios legais. Juizado especial cível. Processo civil.
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