quinta-feira, 5 de abril de 2018

Imposto sobre Grandes Fortunas: Aspectos jurídicos (e políticos)


Nos últimos anos, o Brasil vem amargando inúmeras reformas impopulares, como a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, que instituiu novo regime fiscal, estabelecendo um rígido mecanismo de controle dos gastos públicos a partir do índice inflacionário, sob o azo de pouco recurso disponível. Na mesma linha, o governo “investe” forte em campanhas para aprovar a Reforma da Previdência, também sob justificativa enxugar as despesas públicas.

Independente da discussão quanto a real necessidade destas e outras reformas em busca de austeridade financeira, a captação de novas fontes de recursos para o Estado ganha espaço em meio à crise institucional. Nesse sentido, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) se mostra uma oportunidade viável e pouco discutida.