O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Recurso Especial nº 1299021 que a ameaça de emprego de forças espirituais (sobrenaturais) para constranger alguém a entregar algum bem ou valor é apta para caracterizar o crime de extorsão. Entenda o caso.
terça-feira, 14 de março de 2017
domingo, 5 de fevereiro de 2017
Os limites da Liberdade Religiosa
A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Entretanto, como todo direito fundamental, ele não é absoluto num determinado caso concreto. Neste texto, iremos abordar quando a liberdade religiosa extrapola os limites constitucionais.
sábado, 28 de janeiro de 2017
O Risco de Inconstitucionalidade da EC 95/2016
Sob intensos protestos a Emenda Constitucional nº 95 de 2016 fora promulgada no final do ano passado. Ela tem como escopo a implantação do Novo Regime Fiscal, dentre outros. O ponto mais polêmico da Emenda é que ela estabelece um limite para os gastos públicos por 20 anos. Entretanto, sua eficácia jurídica encontra-se ameaçada por duas Ações Direta de Inconstitucionalidade. Neste artigo, iremos investigar o que é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e saber quais ADI's questionam a referida Emenda Constitucional.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
Nesta postagem, iremos analisar o instituto da imunidade tributária conferida aos templos religiosos. Onde é previsto tal imunidade e a abrangência será abordado no texto. Após, será dedicado a apresentar a Sugestão nº 2, de 2015 que tem como intenção por fim à essa imunidade.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Responsabilidade Civil do Estado
No
início do ano fomos surpreendidos com a notícia de uma rebelião no Complexo
Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus-AM que resultou em em diversas
mortes e vários foragidos. Neste contexto, surgiu inúmeras discussões acerca de
uma possível indenização que a família dos presos teriam direito em razão das
mortes no presídio.
Neste
artigo, iremos discutir sobre a responsabilidade do Estado em caso de morte do
apenado em presídio.
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